Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Governo Federal,
A relação de trabalho precisa cumprir alguns critérios estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
Foi-se o tempo em que se discutia sobre a possibilidade de se buscar indenização por dano imaterial, ou dano moral, assim considerado aquele que não tem natureza patrimonial. Pacificada a questão na doutrina e na jurisprudência, discute-se sobre a caracterização de determinado ato configurar ofensa ao patrimônio imaterial do ofendido.
É importante ressaltar que não são todas as profissões que permitem a ocupação de dois cargos públicos.
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, XVI, foi proibida a acumulação remunerada de cargos públicos.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
Postular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado.
