Etiqueta: Medida Provisória

Contribuição Previdenciária Automática é Suspensa! Menezes - Menezes Bonato Advogados Associados
CLT

Contribuição previdenciária automática é suspensa!

Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é descontada da folha de pagamento.

Leia Mais »
reducao-salarial-e-suspensao-de-contratos-podera-impactar-nas-proximas-aposentadorias
CLT

A redução salarial impacta o recolhimento do seu INSS e, consequentemente, pode causar problemas à sua aposentadoria..

Recentemente, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP 936/2020) criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP, que tem como principal finalidade minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no mercado de trabalho, prevê a possibilidade de redução salarial e suspensão de contratos. Além disso, a nova norma regulamenta o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, uma espécie de complementação da renda a ser paga pelo governo, conforme acordos específicos.

Leia Mais »

Mais Populares

Categorias