Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados. Veja como está a situação atual O
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Aguardando sanção presidencial desde 17/02/22, o projeto de lei PL 2.058/2021 que determina o retorno
O texto em discussão na Câmara dos Deputados visa assegurar pontos para mulheres que se
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O Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 que determina a desaposentadoria é
O Projeto de Lei que cria o 14º salário emergencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi avaliado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na última quarta-feira (22/09) dando mais esperanças para a liberação de uma medida praticamente descartada para esse ano.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e familiar. A Previdência Social foi autorizada a ajuizar ações contra agressores pela Lei 13.846/19 e agora já pode entrar com essa ação para receber o dinheiro dos agressores desde 2019.
Senado aprova projeto que garante teletrabalho para gestantes durante a pandemia
Câmara quer aumentar penas para crime de recebimento indevido do auxílio emergencial
