Geralmente, as empresas pagam a primeira parcela no dia 30 de novembro, porém, a regra
Ainda não é lei, mas já está causando bastante discussão o estudo para uma reforma trabalhista. Depois da Previdência, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode sofrer alterações. As sugestões de mudanças foram desenvolvidas por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência e o texto ainda está em avaliação.
Em aniversário de 4 anos, balanço do período de vigência da reforma trabalhista mostra que
Conheça as principais mudanças com a possível nova Reforma Trabalhista em discussão no Congresso
O Senado resiste a carimbar o “pacotão” trabalhista aprovado na Câmara. Entre as medidas aprovadas pelos deputados federais, estão a criação de novas modalidades de contratação, inclusive sem carteira assinada e com FGTS menor, além de mudanças na CLT, como a redução no pagamento de horas extras a algumas categorias. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam contrariedades com o texto.
Com o aumento do home office na pandemia e a falta de regulamentação para modalidade, o número de processos subiu quase 263%.
A legislação trabalhista prevê situações que dão estabilidade nos empregos, ou seja, em que funcionários não podem ser demitidos sem justa causa pela empresa.
As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que buscam atenuar os efeitos da epidemia do novo coronavírus, não podem ignorar obrigações previstas no ordenamento jurídico.
